Sinopse: Os direitos de cidadania, que evoluíram das reivindicações sociais e políticas, consolidaram amplamente garantias individuais e coletivas na Constituição Federal de 1988. Todavia, todas essas garantias e direitos não ganharam estatura constitucional somente através da articulação dos interesses dos partidos políticos e do Poder Constituinte, enquanto representantes da democracia representativa, mas como resultante da participação dos movimentos sociais no período pré-constituinte que foi fundamental para definição das dimensões deliberativas na elaboração do texto constitucional. Desta forma, o texto constitucional de 1988 não foi fruto de um projeto político longamente amadurecido e discutido, mas, em verdade, retrata o resultado de uma coalização de forças díspares resultantes do processo democrático iniciado no período antecedente que influenciaram na formação da vontade do legislador constituinte. Neste cenário, a atuação dos movimentos sociais foi fundamental para a consolidação d os direitos e garantias individuais e do reconhecimento das minorias étnicas, movimentos em defesa do meio ambiente entre outros interesses dos grupos sociais no campo jurídico. A partir da década de 1990, no entanto, as lideranças dos movimentos sociais compreenderam que a maioria das normas constitucionais que reconheceram os denominados novos direitos não os tornava efetivos nas práticas sociais.
