Modulacao de Efeitos Temporais Pelo Stf no Controle de Constitucionalidade

Título: Modulacao de Efeitos Temporais Pelo Stf no Controle de Constitucionalidade

Autor: Ana Paula Oliveira Ávila

Sinopse: A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, 'in abstracto', do art. 27 da Lei 9.868 com a Constituição, à luz das ideias contemporâneas e do espírito do que Luís Roberto Barroso denomina de 'novo direito constitucional'. A seguir, empreende uma larga digressão sobre a constitucionalidade 'in concreto' do art. 27, onde se ocupa da aplicabilidade do preceito, que tem como pressupostos dois conceitos jurídicos in determinados, o de 'segurança jurídica e excepcional interesse social'.

Editora: Livraria do Advogado

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Ano: 2009

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573485876

ISBN13: 9788573485875