Minicodigo Penal e Constituicao Federal

Título: Minicodigo Penal e Constituicao Federal

Autor: Editora Saraiva (Org. )

Sinopse: Em formato compacto, a obra traz a principal legislacao de Direito Penal, com textos na integra da Constituicao Federal.Legislacao Complementar agrupada por temas. Sumulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.Alguns destaques desta edicao:Atualizacao semanal via internet; Novas Sumulas do STJ e Vinculantes; Lei n. 12.984, de 2-6-2014 (Crime de Discriminacao); Lei n. 13.008, de 26-6-2014 (Altera o texto do Codigo Penal - Descaminho e Contrabando); Lei n. 13.022, de 8-8-2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais); Atualizado ate a Emenda Constitucional n. 84, de 2-12-2014.

Editora: Saraiva

Páginas:

Ano: 2015-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8502229699

ISBN13: 9788502229693