Sinopse: O desenvolvimento sustentável, tema e meta dominantes na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992, a ECO-92, tem importância ainda maior para um país que, como o Brasil, põe em risco as vastas res ervas naturais de que é dotado ao aumentar incessantemente suas forças produtivas. No processo de crescimento, portanto, é indispensável a aplicação de uma política tributária ambiental que seja instrumento específico de proteção de todo o território . Este estudo de quatro autoras especialistas no assunto analisa as leis de proteção já existentes e aborda de forma genérica a questão do imposto, da taxa e da contribuição de melhoria, espécies de tributo elencadas no Código Tributário Nacional, que podem atuar na preservação de nosso ecossistema. A obra vai além, ocupando-se da extrafiscalidade, a base primordial do sistema tributário ambiental, destinada a angariar fundos que revertam diretamente para a preservação do meio ambiente.
