Manual Dos Recursos Em Processo Civil

Título: Manual Dos Recursos Em Processo Civil

Autor: unknown author

Sinopse: INDICE PARTE I Introducao . Decisoes Judiciais . Vicios e Reforma das Decisoes Judiciais . Meios de Impugnacao PARTE II Recursos Ordinarios . Disciplina Geral dos Recursos Ordinarios . Recurso de Apelacao . Recurso de Revista PARTE III Recursos Extraordinarios . Recurso para Uniformizacao de Jurisprudencia . Recurso de Revisao PARTE IV Recurso para o Tribunal Constitucional . Fiscalizacao Concreta da Constitucionalidade e da Legalidade . Tramitacao dos Recursos de Constitucionalidade e de Legalidade Referencias Bibliograficas

Editora: Almedina

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Linguagem: pt-br

ISBN: 9724040410

ISBN13: 9789724040417