Manual Do Novo Mandado De Segurança Lei 12016/2009

Título: Manual Do Novo Mandado De Segurança Lei 12016/2009

Autor: Andre Ramos Tavares

Sinopse: Esta obra justifica-se acima de tudo pela dimensão constitucional do instituto do Mandado de Segurança cuidadosamente alocado dentre as garantias fundamentais e que se presta para a defesa de direitos que podem ser igualmente fundamentais.A oportunidade de trabalhar o tema de maneira específica veio com a entrada em vigor da importantíssima nova Lei do Mandado de Segurança Lei 12.016/2009 que substitui a Lei 1.533/1951 e legislação correlata esparsa.

Editora: Forense

Páginas:

Ano: 2009

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 853093038X

ISBN13: 9788530930387