Sinopse: Livro-texto para a disciplina de Direito Processual Penal, dividido em 15 capítulos que tratam, respectivamente, dos seguintes temas: Ordenamento Jurídico Processual Penal: Interpretação e Aplicação no Tempo e no Espaço; Noções Introdutórias sobre Jurisdição, Ação e Processo; Desenho Constitucional do Processo Penal Brasileiro; Persecução Penal; Ação Penal; Jurisdição e Competência; Sujeitos Processuais; Atos Processuais, Procedimentos e Questões Incidentes; Da Prova no Processo Penal; Processo Penal Cautelar; Sentença; Coisa Julgada; Das Nulidades; Recursos no Processo Penal e Ações Autônomas de Impugnação; Execução Penal. Esta segunda edição traz algumas retificações e atualizações em razão de novas leis que alteraram um pouco o panorama do processo penal. Em termos de reformulação de entendimento houve apenas um ponto: relativo à exibição de documento falso como exercício do direito de defesa, pois entende-se que esta conduta não configura o crime do art. 304 do CP. O livro aprofunda também alguns temas, como ocorreu com a litispendência e enfrenta algumas controvérsias não abordadas na edição anterior, como as questões decorrentes da reforma no Código de Trânsito Brasileiro.
