Sinopse: Este manual pretende ser uma homenagem às freguesias pelo seu contributo para a satisfação das necessidades básicas das populações, não obstante os recursos financeiros escassos de que dispõem. Embora sejam muitas vezes menorizadas, está mais que provado que as freguesias fazem bem mais com muito menos e que são o primeiro patamar da democracia e a quem os cidadãos recorrem em primeira-mão. Contudo, entendo que os eleitos locais, além da ligação e do sentimento que os une às suas freguesias, devem estar munidos de conhecimentos básicos sobre a organização do Estado e sobre o quadro normativo vigente porque vivemos num Estado de Direito Democrático em que vigora o primado da lei. Assim, exercerão com mais qualidade a nobre função na administração das suas freguesias e estarão mais precavidos contra eventuais dissabores de legalidade. Desejo que esta singela obra possa ser uma mais-valia para todos os eleitos locais, presentes e futuros. Prefácio Desejo expressar pessoal e institucional agradecimento ao Dr. Rui Magalhães, pelo interesse demonstrado pelas Freguesias, realizando o laborioso trabalho de preparação de que resultou esta publicação. A divulgação dum Manual Administrativo para Freguesias, era meu desejo antigo, que com regozijo vejo finalmente nascer, para o qual e a convite do autor, que muito me honra, contribuo com este simples prefácio. O interesse evidente desta obra dispensa grandes considerações. A actividade da Autarquia / Freguesia compõe-se, numa das suas vertentes, do trabalho administrativo relevantíssimo na satisfação do interesse público e comodidade dos cidadãos. As dificuldades dos seus obreiros, autarcas ou trabalhadores, acresce no horizonte legal vasto, complexo e disperso das regras que tutelam essa enobrecedora actividade. Com maior acuidade no presente, face ao decurso da "reforma administrativa" que impôs maiores obrigações legais, consagrando novos sistemas de regras que se revestem duma linguagem jurídica também inovad[...]
