Sinopse: Introducao - A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno - As Fontes do Direito Internacional - Introducao - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Principios Gerais de Direito - Os Actos Juridicos Unilaterais - Outras Fontes - Questoes Relativas as Fontes - Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepcao das Organizacoes Internacionais) - Nocao e Classificacao - A Determinacao dos Sujeitos. O Reconhecimento - O Estado Soberano em Direito Internacional - Sujeitos de Base Territorial Diversos do Estado Soberano - Sujeitos sem Base Territorial - As Organizacoes Internacionais - Teoria Geral das Organizacoes Internacionais - Organizacoes Internacionais Para-Universais - Organizacoes Intergovernamentais Regionais - A Evolucao Actual do Direito Internacional. O Futuro do Direito Internacional
