Manual de Direito Fiscal

Título: Manual de Direito Fiscal

Autor: Teixeira

Sinopse: Os anos de 2008 e 2009 foram férteis em alterações legislativas, tanto ao nível interno como nos contextos internacional e da União Europeia. Em Julho de 2008 assistimos à publicação da nova Convenção Modelo da OCDE sobre rendimento e capital, actualizando-se nesta edição as remissões em função da renumeração e novos comentários introduzidos. No contexto da União Europeia, temos o Tratado de Lisboa que obrigou à actualização e renumeração de vários artigos, nesta 2.ª edição da obra, e a introdução de novas Directivas e Regulamentos aplicáveis em sede de IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Ao nível interno salientam-se, nesta edição revista, a explanação e crítica do novo Código Contributívo e a adaptação do CIRC ao sistema de normalização contabilística e às normas internacionais de contabilidade, sendo também analisados, criticamente, o novo Código Fiscal do Investimento e o regime dos benefícios fiscais contratuais concedidos a investimento directo efectuado por empresas nacionais no estrangeiro. Inclui-se ainda nesta obra comentários críticos aos casos do Tribunal de Justiça da União Europeia de maior impacto nos ordenamentos nacionais, nomeadamente em sede de aplicação do reenvio prejudicial. Neste capítulo, na qualidade de membro da comissão de peritos europeus dedicada à análise e implementação da jurisprudência comunitária, agradeço reconhecidamente ao grupo editorial LexisNexisButterworths por ter permitido a publicação gratuita destes comentários.

Editora: Almedina

Páginas: 549

Ano: 2010

Edição: 2

Linguagem: pt-br

ISBN: 9724041557

ISBN13: 9789724041551