Sinopse: Este Manual é uma ferramenta fundamental de informação e conhecimento para qualquer cidadão, estudante ou não. Permite adquirir aptidões no sentido de uma intervenção livre e esclarecida nas relações jurídicas diárias, activas e passivas, bem como a assunção e o exercício de uma cidadania consciente e responsável. A linguagem jurídica, aqui acessível, as áreas tratadas e os exemplos abundantes facilitam a integração do cidadão na ciência do Direito e no funcionamento das instituições. Prefácio Na hora de publicar este trabalho conjunto, pretendem os autores salientar os principais destinatários deste livro: os alunos dos cursos da área das Ciências Empresariais, como sejam, a Assessoria, a Contabilidade, a Economia, a Gestão e os Recursos Humanos, bem como todos aqueles que, não sendo juristas, se preocupam em adquirir conhecimentos de cidadania. Daí que fiquem de fora deste universo, os alunos dos cursos de Direito, não porque não nos mereçam maior atenção ou apreço, mas, tão somente, porque, para estes, será certamente exigível um tratamento distinto dos temas aqui tratados. Também por esta razão, é intencional o uso de uma linguagem acessível e de fácil compreensão por todos aqueles que, não estando a cursar Direito ou ciências afins, necessitam de obter conhecimentos jurídicos absolutamente indispensáveis à aquisição dos requisitos necessários à aprendizagem destas matérias, de acordo com os planos de estudo que frequentam. Preocupação dominante dos autores foi, igualmente, que estes temas pudessem ser apropriados, no dia a dia, por qualquer cidadão motivado e fortemente empenhado em conhecer, com profundidade, as questões essenciais do Direito, as quais, frequentemente, são vistas como "complexas", de modo a poder exercer, com responsabilidade e sem preconceitos, o seu direito e dever de participação nas comunidades em que se integre, bem como os seus inalienáveis direitos de cidadania, os civis e sociais. Dedicaram os autores especial atenção aos temas ve[...]
