Título: Manual de Direito do Consumo
Autor: Jorge Morais Carvalho
Sinopse: Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 6.ª edição, além da atualização do texto em função de legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, em especial o Novo Acordo para os Consumidores (New Deal for Consumers), apresentado pela Comissão Europeia a 11 de abril de 2018, são acrescentados dois novos capítulos, um sobre o contrato de TVDE, associado a plataformas como a Uber, a Cabify ou a Taxify, e o outro sobre o contrato de alojamento local.
Editora: Edições Almedina
Páginas:
Ano: 2019-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 9724078337
ISBN13: 9789724078335
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