Sinopse: Revista e Actualizada pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral NOTA DA 10.ª EDIÇÃO Na ocasião em que estava a refazer este livro, para a 8.ª edição - já, felizmente, bastante adiantado o trabalho de remodelação - tive que interromper a minha actividade de estudo e ensino, chamado a funções de pesada responsabilidade a que me não poderia furtar. Desde então, deve-se ao Doutor Diogo Freitas do Amaral, como tenho sublinhado, a continuação da publicação regular do Manual cuja 10.ª edição pode, graças a essa colaboração, sair no ano em que celebro quarenta. anos de ingresso conto professor na Faculdade de Direito de Lisboa. Dez edições de um livro científico não é vulgar entre nós. Sobretudo quando isso representa cerca de 30 000 exemplares lançados em circulação. Creio que não será levado à conta de imodéstia julgar que a obra influiu na administração pública portuguesa, proporcionando-lhe uma doutrina jurídica, contribuiu para a nacionalização e estabilização da jurisprudência dos nossos tribunais administrativos, adiantou alguma coisa o progresso das ideias no campo do Direito público e, sobretudo, constitui repositório onde os vindouros poderão encontrar recolhidas e comentadas a literatura, a legislação e a jurisprudência produzidas neste ramo de Direito durante o largo período que vai de 1933 a 1973.
Biografia: Marcello José das Neves Alves Caetano foi um jurisconsulto, professor catedrático de direito e político português. Proeminente figura durante o regime salazarista, foi o último Presidente do Conselho do Estado Novo, tendo sido deposto pela Revolução dos cravos.
