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Manual da não Cumulatividade do ICMS

Título: Manual da não Cumulatividade do ICMS

Autor: André Félix Ricota de Oliveira

Sinopse: A obra discorre sobre o princípio da não cumulatividade, que é o vetor do importante imposto ICMS. Para tanto, traça não apenas a regra-matriz do direito ao crédito de ICMS, mas também a regra-matriz do crédito do ICMS, o que levou à demonstração de que as duas ocorrem em momentos distintos, gerando efeitos jurídicos diferentes, sendo esta última essencial para a incidência da primeira. A construção das duas regras-matrizes permitiu a análise de questões práticas referentes ao crédito de ICMS, na legislação infraconstitucional e nos atos do fisco. As lições do autor são claras e objetivas, edificando um verdadeiro Manual da Não Cumulatividade do ICMS, leitura imprescindível para estudantes e operadores do direito que lidem com esse imposto estadual, buscando soluções práticas e consistentes em face das situações concretas e dos problemas do cotidiano.

Editora: Noeses

Páginas:

Ano:

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8583100977

ISBN13: 9788583100973

Informações do autor não encontradas.

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