Mandado de Seguranca, O: Jurisdicao Constitucional e Reparticao de Competencias

Título: Mandado de Seguranca, O: Jurisdicao Constitucional e Reparticao de Competencias

Autor: Sérgio Augusto Zampol Pavani

Sinopse: "Seu estudo é centrado no mandado de segurança. Figurando nos textos constitucionais desde 1934 esse instituto é indubitavelmente uma das principais garantias constitucionais brasileiras não apenas pela rotineira utilização enquanto instrumento processual célere e eficaz mas também pelo alcance qualitativo que seu objeto representa para a teoria constitucional contemporânea já que implica o manejo de temas caros ao constitucionalismo como os direitos fundamentais e a separação de ’poderes’ (em especial neste último caso em sua vertente territorial)." - André Ramos Tavares

Editora: MP

Páginas:

Ano: 2005-01-01

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8598848158

ISBN13: 9788598848150