Mandado de injunção e o acesso à justiça

Título: Mandado de injunção e o acesso à justiça

Autor: Nilton Alexandre Borges

Sinopse: A Carta Constitucional de 1988, ao lado das ações constitucionais já existentes, mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, aumentou o leque dos remédios constitucionais e, via de consequência, criou o mandado de injunção, mandado de segurança coletivo, habeas data e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.

Editora: Baraúna

Páginas: 270

Ano: 2016-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8543706025

ISBN13: 9788543706023