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Mandado de injunção e o acesso à justiça

Título: Mandado de injunção e o acesso à justiça

Autor: Nilton Alexandre Borges

Sinopse: A Carta Constitucional de 1988, ao lado das ações constitucionais já existentes, mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, aumentou o leque dos remédios constitucionais e, via de consequência, criou o mandado de injunção, mandado de segurança coletivo, habeas data e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão...

Editora: Editora Baraúna

Páginas: 272

Ano: 2017-01-01

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8543707749

ISBN13: 9788543707747

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