Título: Mandado de injunção e o acesso à justiça
Autor: Nilton Alexandre Borges
Sinopse: A Carta Constitucional de 1988, ao lado das ações constitucionais já existentes, mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, aumentou o leque dos remédios constitucionais e, via de consequência, criou o mandado de injunção, mandado de segurança coletivo, habeas data e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão...
Editora: Editora Baraúna
Páginas: 272
Ano: 2017-01-01
Edição:
Linguagem: pt
ISBN: 8543707749
ISBN13: 9788543707747
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