Título: Mandado de Injuncao e a Nova Postura do STF Para a Garantia da Plena Eficacia das Normas Sobre Direitos, O
Autor: Glaucia Fontes de Oliveira
Sinopse: Durante quase vinte anos, o STF adotava a teoria não concretista no julgamento dos mandados de injunção, limitando-se a emitir um comunicado à autoridade responsável pela elaboração da lei, quanto à sua omissão em regulamentar determinada norma constitucional.
Editora: Baraúna
Páginas:
Ano: 2013
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8579237211
ISBN13: 9788579237218
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