Sinopse: Esta obra versa de modo conciso sobre o mandado de injunção remédio constitucional previsto no art. 5.º LXXI da Carta Magna. Em suas linhas são enfatizadas generalidades do instituto (aplicabilidade natureza jurídica correntes doutrinárias surgidas etc.) competência e partes impetração tipos de decisão e recursos cabíveis - ordinário especial ex officio etc. - explanando ainda sobre execução e sua tipicidade (medida liminar e depósito ou caução perdas e danos etc.). Analisa sua aplicabilidade em sede trabalhista apresentando a jurisprudência concernente ao tema.
Descrição: Ministro do Tribunal de Contas da União do Brasil
Biografia: Jorge Antonio de Oliveira Francisco é um policial militar da reserva e ex-advogado brasileiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União.
