Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. O Decreto-Lei N.º 136-2014, de 9 de Setembro

Título: Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. O Decreto-Lei N.º 136-2014, de 9 de Setembro

Autor: Fernanda Paula Oliveira

Sinopse: O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto- Lei n º 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objetivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.

Editora: ALMEDINA IMPORTADO

Páginas:

Ano: 2015

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 9724058581

ISBN13: 9789724058580