Temas Controvertidos de Processo Civil e Tributário - Paulo César Conrado; Sérgio Gonini Benício
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“Livro novo porém fora do plástico adquiriu pouca sujidade no corte. 21×14, 285p, brochura. O processo administrativo de compensação tributária na esfera federal e sua mitigação pelo poder público, Processo Tributário(Judicial e Administrativo): Relações e Confrontos. Penhora On-line. Artigo 741, paragrafo único, do código de processo civil: Efeitos do controle de constitucionalidade na execução de sentença contra a fazenda pública. Tutela Coletiva da Cidadania e Tributação pelos conselhos profissionais, Coisa Julgada Inconstitucional: Análise Crítica da Evolução da Jurisprudência, Processo Administrativo fiscal e crimes tributários, A efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução de sentença, Querela Nullitatis: Forma de Revitalização da coisa julgada por meio da declaração de ine”
Informação adicional
Peso | 380 g |
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Autor | |
Editora | |
Condição | |
Ano | 2006 |
Idioma | |
ISBN | 9788599003091 |
Localização | 2b |
1 em estoque
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