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O “Uso Da Maquina Pública” Nas Campanhas Eleitorais - Francisco De Assis Vieira Severino
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Livro usado em ótimo estado, levíssimos desgastes nas bordas e quinas, corte e interior do livro com levíssimos sinais de oxidação, miolo bom. 21×14 cm , 208 pág. , brochura. A Lei nº 9.504/97 prevê, nos arts. 73 a 77, as denominadas condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Trata-se de tema que se insere como um dos aspectos do processo eleitoral, em sentido amplo, que merece exame, dada a sua relevância e complexidade. Nos limites deste livro, passa-se a destacar aspectos, na perspectiva jurídica de forma preponderante, considerados mais relevantes para uma visão geral daquelas infrações eleitorais.
Informação adicional
| Peso | 290 g |
|---|---|
| Autor | |
| Editora | |
| Condição | |
| Ano | 2008 |
| Idioma | |
| ISBN | 857699125X |
Gênero Literário: Direito
1 em estoque
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