Livro usado em bom estado, leves desgastes nas quinas e bordas, primeiras páginas com alguns sublinhados a caneta, corte levemente amarelado, levíssimos sinais de pressão na capa e contracapa. 21×14 cm , 291 pág. , brochura. Neste trabalho, objetivou-se basicamente examinar a situação dos doentes mentais, verificando se as leis específicas de proteção e de assistência, se os dispositivos do Código Penal que tratam da inimputabilidade e da medida de segurança e se o Código Civil que discorre sobre a incapacidade favorecem uma assistência custodial, dificultam ou impossibilitam mudanças que venham a integrar o doente mental à sociedade.