Homoafetividade E Os Direitos LGBTI - Maria Berenice Dias
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Livro usado em ótimo estado, leves desgastes nas bordas e quinas, corte e interior das capas com leves sinais de oxidação e sujidade, miolo bom. 23×16 cm , 526 pág. , brochura. As relações homoafetivas, expressão criada pela autora, interessa ao Direito porque a elas vincula-se a ideia de justiça, e também porque das relações de afeto, em que se constitui um núcleo familiar, decorrem consequências patrimoniais, previdenciárias etc; A sexta edição, reformulada, traz novidades quanto à proibição de qualquer autoridade de negar acesso ao casamento homoafetivo ou o reconhecimento da união estável, graças à Resolução do Conselho Nacional de Justiça; O livro apresenta ainda comentários, em cada um dos capítulos, acerca do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por tratar-se da mais arrojada e ampla proposição legislativa já elaborada no mundo.
Informação adicional
Peso | 676 g |
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Autor | |
Editora | |
Condição | |
Ano | 2014 |
Idioma | |
ISBN | 8520352898 |
1 em estoque
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