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Homoafetividade E Os Direitos LGBTI - Maria Berenice Dias

R$49,90

( -5% no Pix )

Livro usado em ótimo estado, leves desgastes nas bordas e quinas, corte e interior das capas com leves sinais de oxidação e sujidade, miolo bom. 23×16 cm , 526 pág. , brochura. As relações homoafetivas, expressão criada pela autora, interessa ao Direito porque a elas vincula-se a ideia de justiça, e também porque das relações de afeto, em que se constitui um núcleo familiar, decorrem consequências patrimoniais, previdenciárias etc; A sexta edição, reformulada, traz novidades quanto à proibição de qualquer autoridade de negar acesso ao casamento homoafetivo ou o reconhecimento da união estável, graças à Resolução do Conselho Nacional de Justiça; O livro apresenta ainda comentários, em cada um dos capítulos, acerca do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por tratar-se da mais arrojada e ampla proposição legislativa já elaborada no mundo.

Informação adicional

Peso 676 g
Autor

Editora

Condição

Ano

2014

Idioma

ISBN

8520352898

Gênero Literário: Direito

1 em estoque

Visualizações: 16
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