Livro usado, leves desgastes nas bordas e quinas, desgaste nas quinas da lombada, marcas de dobras na capa, sujidade no corte, levíssimos sinais de oxidação na guarda, na última página e no interior da capa/contracapa, contém marcas de pressão, miolo perfeito. 22×15 cm , 834 pág. , brochura. Obra inédita no gênero, por tratar-se de uma fonte inesgotável de pesquisa numa infinidade de normas dispersas em leis, resoluções, portarias, atos normativos, etc…