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Ação Civil Pública Ambiental - Jadir C. De Souza

R$14,90

( -5% no Pix )

Livro usado em muito bom estado, resquícios de etiqueta na contracapa, miolo perfeito. 21×14 cm , 304 pág. , brochura. O livro aborda as partes, história, princípios e características do meio ambiente, a legitimidade ativa, competência, coisa, julgada etc, além da atuação do Ministério Público, tanto na fase extrajudicial como, na fase jurisdicional. Indica algumas modificações legislativas, sobretudo a necessidade de unificação da legislação processual coletiva.

Informação adicional

Peso 390 g
Autor

Editora

Condição

Ano

2005

Idioma

ISBN

8589919161

Gênero Literário: Direito

1 em estoque

Visualizações: 159
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