Liquidação na Ação Civil Publica

Título: Liquidação na Ação Civil Publica

Autor: Carlos H. B. Leite

Sinopse: Neste livro, o autor discorre com fundamento na teoria dos Direitos Humanos, do Direito Constitucional e do Direito Processual, sobre o sistema da liquidação na ação civil pública, que é espécie do gênero ação coletiva. Propõe uma nova teoria geral da liquidação nas ações que tenham por objeto a tutela dos interesses metaindividuais, mormente no campo das relações de trabalho, demonstrando que o sistema da liquidação nas ações coletivas abrange dois subsistemas - um destinado à tutela dos interesses difusos e coletivos stricto sensu e outro voltado para a proteção dos interesses individuais homogêneos.

Editora: LTR EDITORA

Páginas:

Ano: 2004

Edição: 1

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536105674

ISBN13: 9788536105673