Título: Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito, Os
Autor: Alberto Nogueira
Sinopse: Neste livro, a figura da obrigação tributária foi meticulosamente dissecada e analisada em suas implicações universais e, sobretudo, à luz de nosso sistema jurídico, com ênfase para sua inserção no sistema das garantias do contribuinte e, por simetria, no contraponto dos limites impositivos. O autor preocupou-se, acima de tudo, com os aspectos instrumentais do controle da legalidade tributária.
Editora: Renovar
Páginas:
Ano: 1999-01-01
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8571471371
ISBN13: 9788571471375
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