Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito, Os

Título: Limites da Legalidade Tributaria no Estado Democratico de Direito, Os

Autor: Alberto Nogueira

Sinopse: Neste livro, a figura da obrigação tributária foi meticulosamente dissecada e analisada em suas implicações universais e, sobretudo, à luz de nosso sistema jurídico, com ênfase para sua inserção no sistema das garantias do contribuinte e, por simetria, no contraponto dos limites impositivos. O autor preocupou-se, acima de tudo, com os aspectos instrumentais do controle da legalidade tributária.

Editora: Renovar

Páginas:

Ano: 1999-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8571471371

ISBN13: 9788571471375