Título: Limites Constitucionais a Glosa de Creditos de Icms Em Um Cenario de Guerra Fiscal
Autor: Rosíris Paula Cerizze Vogas
Sinopse: A autora Rosíris Paula Cerizze Vogas analisa o perfil jurídico do ICMS e examina as causas e efeitos da guerra fiscal para atingir o cerne de toda a problemática: a glosa de créditos de ICMS. Abre a reflexão sobre a necessidade e possibilidade de uma reforma estrutural no subsistema do ICMS como alternativa necessária para coibição dos conflitos interjurisdicionais.
Editora: Del Rey
Páginas:
Ano: 2011-01-01
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8538401521
ISBN13: 9788538401520
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