Limites ao Poder de Tributar no Marco da Atual Constituição Brasileira

Título: Limites ao Poder de Tributar no Marco da Atual Constituição Brasileira

Autor: Vidal Sunción Infante

Sinopse: O tributo à um genial instrumento jurídico, sabiamente concebido e implementado desde tempos prÃ-jurídicos, com a finalidade de possibilitar que o Estado primitivo pudesse fazer frente às despesas públicas em prol do bem comum. Daí que a imposição desse – no Estado democrático de direito – pressupõe base justa, sob a Ãgide do princípio da capacidade econômica do contribuinte.

Editora: CRV

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Ano: 2016

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Linguagem: pt

ISBN: 8544412831

ISBN13: 9788544412831