Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges

Título: Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges

Autor: M. Rita Aranha Da Gama Lobo Xavier

Sinopse: Evolucao dos limites a autonomia privada dos conjuges na historia do direito . Os limites a autonomia privada dos conjuges na conformacao e modificacao do seu estatuto patrimonial no actual direito portugues . Sentido actual dos limites a autonomia privada na conformacao do estatuto patrimonial dos conjuges . A autonomia privada na regulacao por via convencional das relacoes patrimoniais entre os conjuges . Conclusoes.

Editora: Almedina

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Ano: 2000

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Linguagem: pt

ISBN: 9724012980

ISBN13: 9789724012988