Sinopse: Os responsáveis pela organização do XXX Simpósio de Direito Tributário contaram novamente com a colaboração de grandes autores do meio jurídico que responderam pontualmente a seis questões: As limitações constitucionais ao poder de tributar são cláusulas pétreas; Poderiam as imunidades ser reguladas pelos entes federativos ou apenas a Lei Complementar nacional poderia fazê-lo; Pode o poder público contestar em juízo a sua própria proferida a favor dos contribuintes; A mudança de critérios do poder público perante o contribuinte pode prevalecer para o passado ou deve submeter-se a uma eficácia ex nunc; Que seria segurança jurídica em matéria tributária; Devem as limitações constitucionais ao poder de tributar ser interpretadas contra o contribuinte por preferência ideológica ou necessidade de gerar caixa. O leque de opiniões externadas neste volume é oportuno para a reflexão acadêmica sobre a questão que atualmente preocupa de forma especial os operadores de Direito: a segurança jurídica no âmbito tributário ramo sensível do Direito.
Descrição: Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Biografia: Ives Gandra da Silva Martins Filho GOMM GCRB é um jurista, professor e magistrado brasileiro. É ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 1999 e foi presidente desse tribunal de 2016 a 2018.
