Limitacao De Responsabilidade Por Creditos Maritimos

Título: Limitacao De Responsabilidade Por Creditos Maritimos

Autor: Gomes

Sinopse: Nao sao de agora as duvidas sobre se o regime de limitacao da responsabilidade por creditos maritimos ainda faz sentido, quando e bem diferente o quadro economico, tecnico e juridico em que se desenvolve a navegacao maritima e a exploracao da empresa maritima, quando confrontado com o ambiente existente aquando da consagracao legislativa, primeiro na Ordonnance de Colbert de 1681 e, depois, no code de commerce, do abandono liberatorio, para nos cingirmos as solucoes de limitacao de responsabilidade que viriam a ter direto relevo em Portugal. [...] O sistema de limitacao de responsabilidade por creditos maritimos corre o risco, se nada for feito para o repensar e, quica, reconstruir, de, algures num futuro proximo, socobrar, fustigado pelos ventos e correntes adversas. Por enquanto, tanto quanto vislumbramos da gavea da nossa observacao, a nave do instituto em estudo continua a sulcar os mares em aparente estado de navegabilidade, nao obstante o mar tempestuoso e as ondas alterosas. Quousque? Indice Capitulo I - Introducao Capitulo II - Da Noxae Datio aos Regimes Uniformes da Limitacao Capitulo III - Responsabilidade pela Expedicao Maritima e sua Limitacao no Direito Portugues Capitulo IV - A Limitacao de Responsabilidade por Creditos Maritimos na Convencao de Bruxelas de 1957 Capitulo V - Regimes Uniformes Especiais de Limitacao Capitulo VI - Consideracao de Fecho Bibliografia

Editora: Almedina

Páginas: 585

Ano: 2010

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 9724041441

ISBN13: 9789724041445