Sinopse: A tematica da gestao e do planeamento fiscal internacional, que agora se publica como Volume II das Licoes de Fiscalidade esta, mais do que nunca, na ordem do dia. Trata-se, contudo, de uma realidade que apresenta ainda um grau de sistematizacao insuficiente e, em larga medida, incapaz de dar uma resposta adequada as necessidades, pese embora os esforcos desenvolvidos para limitar o fenomeno do planeamento fiscal abusivo e melhorar a coordenacao das politicas domesticas e internacionais no combate a evasao fiscal. Este volume II trata, de forma simples e clara, dos instrumentos e meios ate agora desenvolvidos, das regras e principios ja estabelecidos, fornecendo aos que procuram melhor compreender o fenomeno as categorias basicas para compreender esta complexa e desafiadora realidade. O livro abrange temas tao essenciais como a liberdade de gestao e os limites do planeamento, os principios fundamentais e sua caraterizacao, os precos de transferencia, o novo ambiente cooperativo e seus desafios, a boa governanca fiscal, assim como uma extensa analise da jurisprudencia interna e internacional sobre estes temas.
