Sinopse: A obra Leis Penais e Processuais Penais Comentadas ao atingir a sexta edição tornou-se uma coleção pois já se dispõe em dois volumes. E conforme a nossa proposta original só irá crescer daqui por diante. A 7.ª edição conta com três novidades: os crimes eleitorais há muito solicitado por vários leitores a lei do colegiado para julgamento das organizações criminosas e a nova redação do crime de embriaguez ao volante. Além disso foi atualizada em todos os pontos que experimentaram alterações legislativas auferindo comentários inéditos do autor. Os crimes eleitorais inserem-se no contexto de várias leis sendo a principal o Código Eleitoral - Lei 4.737/65. Dela há a Lei 6.091/74 disciplinando o uso de veículos e embarcações na época das eleições e suas figuras criminosas. A LC 64/90 fornece tipo penal relativo à acusação leviana de inelegibilidade ou impugnação de registro. A Lei 9.504/97 apresenta figuras incriminadora s relacionadas à indevida propaganda eleitoral divulgação de pesquisa fraudulenta bem como interferências no sistema de votação especialmente o eletrônico. A Lei 12.694/2012 trouxe a novidade do colegiado de juízes de primeiro grau de jurisdição aptos a proferir decisões relevantes inclusive de mérito e pertinentes à execução penal quando o processo versar sobre crime cometido por integrante de organização criminosa. Para tanto de maneira inédita expõe pela primeira vez o conceito de organização criminosa ao menos para os fins de aplicação da referida Lei. (...) A Lei 12.760/2012 publicada no final do ano passado com vigência imediata teve por finalidade contornar o grave problema gerado pela anterior redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro relativa ao delito de embriaguez ao volante. (...) A constante busca pelo aprimoramento da obra depende do trabalho conjunto do autor e da editora para que as atualizações legislativas sejam incorporadas em todas as leis constantes do trabalho. Essa missão vem sendo.
