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Leis Do Risco E Os Riscos Da Lei, As

Título: Leis Do Risco E Os Riscos Da Lei, As

Autor: Francisco De Assis Moura De Melo

Sinopse: Analisa-se neste livro como a justiça brasileira lida com as complexas questões que envolvem os riscos do mercado, sobretudo na área de derivativos. O autor utiliza como estudo de caso justamente as ações indenizatórias originadas do caso dos bancos Marka e FonteCindam. Seus estudos têm como base fatos que começaram em 1999 e se desdobraram em diversas ações judiciais até o ano de 2008. A tese central do livro é a de que o Código de Defesa do Consumidor trata de riscos de defeitos e vícios dos serviços de consumo, mas não de riscos de mercado. Assim, se a TV não funciona, cabe a troca do aparelho; se o preço despenca, não cabe o ressarcimento pela diferença de preços. Entretanto, nas crises financeiras a Teoria das Finanças perde a capacidade explicativa e, por isso, os conceitos utilizados no Judiciário tornam-se obsoletos.

Editora: Garamond

Páginas: 296

Ano: 2009-06-06

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8576171627

ISBN13: 9788576171621

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