Leis de normas gerais, regulamentacao do Poder Executivo e cooperacao intergovernamental em tempos de Reforma Federativa

Título: Leis de normas gerais, regulamentacao do Poder Executivo e cooperacao intergovernamental em tempos de Reforma Federativa

Autor: Andreas J. Krell

Sinopse: O autor analisa a tendência atual da formulação de Políticas Nacionais mediante leis federais, as quais necessitam de uma regulamentação por parte do Poder Executivo para se tornar administrativamente viáveis para a maioria dos Municípios e Estados-membros. São apresentadas formas institucionais inovadoras para aproximar o Estado brasileiro ao postulado constitucional de um efetivo federalismo cooperativo.

Editora: FORUM

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Ano: 2008

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 857700113X

ISBN13: 9788577001132