Lei Tutelar Educativa Anotada

Título: Lei Tutelar Educativa Anotada

Autor: Margarida Santos e Rui do Carmo Cristina Dias

Sinopse: As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra coletiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade. Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes. Esta é, assim, uma anotação da LTE atualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.

Editora: Almedina

Páginas:

Ano: 2018-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 9724076997

ISBN13: 9789724076997