Sinopse: Este livro tem por objetivo alcançar o estudante de Direito, o militante político, os Delegados e Fiscais partidários e os advogados que militam na área. Objetiva, também, ser uma fonte de consulta auxiliar e de ajuda para os promotores e juízes de Direito, na difícil faina de fiscalizar e distribuir justiça. Foi ele dividido, didaticamente, em quatro (4) partes, a saber: - a primeira parte contém comentários didáticos em linguagem acessível, de todos os artigos da lei nº 9504, de 30/09/97, enriquecido com remissões e, até mesmo, transcrições de alguns dispositivos do Código Eleitoral, da Lei Complementar nº 64, que trata das inelegibilidades, e das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceram as instruções para as eleições 2004; - a segunda parte contém a transcrição "ipsis literis" de todas as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pertinentes às eleições do ano de 2004; - a terceira parte contém formulários e modelos práticos de: Edital de convocação de Convenção Partidária, Ata de Convenção, Pedido de Registro de Candidaturas, Impugnações, Denúncias e Recursos, dentre outros, que o autor considera de extrema utilidade para os Delegados e Fiscais de Partidos Políticos e para os advogados que trabalham nos processos de votação e apuração de eleições; - a quarta e última parte traz o ementário de jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
