Sinopse: Pela primeira vez, em Portugal, da-se a conhecer ao publico, em geral, os segredos do intrincado mundo normativo que urde a actividade do jogo de fortuna ou azar. Na senda duma sociedade aberta, a Administracao Publica tem de seguir-lhe o passo. Com esse proposito, todos os que de alguma forma intervem nessa labuta sao chamados a dar a sua quota-parte. Eles sao os tribunais, atraves das magistraturas, eles sao os professores em pareceres da materia, eles sao os legisladores corporizando o sentir geral, eles sao os praticos da disciplina criada. Por isso, aqui se mesclam posicoes legais, controversias doutrinarias e jurisprudenciais. No entanto, uma instituicao se sobreleva, dentre todas: a Inspeccao-Geral de Jogos. E natural. Ela e, desde 1927, o organismo que tutela o jogo, em todo o territorio nacional. Este livro e tambem um sinal dos tempos. O jogo e diversao, espectaculo. O casino e uma festa. O jogo, nos ultimos 15 anos, teve uma evolucao enorme. Modernizou-se, vendendo sonhos, e cresceu. A festa continua. Porem, nao levara muito tempo que o jogo nao esteja ao pe da porta. Tudo mudara. O laissez faire, laissez passer vai erigir-se em canone sagrado. Assim o determinam as financas e reivindicam as pessoas. PREFACIO 1 - A nova Administracao Publica aberta ao dialogo com os cidadaos, inspirada em valores democraticos de clareza e transparencia e empenhada em prestar aos utentes um servico de qualidade, assenta, em grande parte, nos funcionarios publicos. [Carta Deontologica do Servico Publico, publicada no D.R., I Serie-B, n.? 64, de 1993.03.17, pags. 1272 e 1273] Pela primeira vez, em Portugal, a Lei do Jogo e anotada e comentada, duma forma sistematica e global. Constitui um primeiro passo para a condensacao de conhecimentos e reflexoes. Talvez, haja generalidades demasiadas, algumas semelhando ingenuidades, mas, atraves de um metodo discursivo, assume o autor a supina preocupacao de ser compreendido pelos mais variados leitores. Mesmo, assim, o escopo e a[...]
