Sinopse: Trata-se de uma codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual. A obra busca familiarizar o leitor com a estrutura da lei que rege as locações prediais urbanas (Lei nº 8. 245, de 18 de outubro de 1991). É feita uma confrontação com os Códigos Civil e de Processo Civil, além de aproximações de caráter teórico e prático, mencionando, sempre que aplicável, a jurisprudência dos institutos que se mantiveram iguais ou semelhantes. Procurou-se enfocar todos os artigos de forma direta, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da lei. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por esta lei de alcance social e jurídico.
