Sinopse: Trata-se de uma anotação ao Decreto-Lei n.º 72/2008 e respectivo anexo (LCS), com as declarações de retificação n.º 32-A/2008, de 13 de junho, e n.º 39/2008, de 23 de julho, bem como as alterações introduzidas pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro. As anotações aos preceitos deste diploma são feitas pelos membros da Comissão de redação da LCS, que foram ao longo dos vários meses de trabalho redigindo textos justificativos das soluções propostas nos diversos artigos. Tendo todos os membros da Comissão participado na discussão dos diferentes preceitos da Lei, fez-se uma distribuição aleatória das anotações, identificando-se, em cada artigo, quem é o responsável pela anotação, pese embora, não raras vezes, surjam no mesmo artigo comentários complementares de outro anotador; em qualquer caso, todas as anotações têm a identificação do respetivo autor. Lei do Contrato de Seguro de José Vasques , Arnaldo Filipe da Costa Oliveira , Pedro Romano Martinez , José Pereira Morgado , Leonor Cunha Torres , Maria Eduarda Ribeiro , José Miguel de Faria Alves de Brito
