Skip to content Skip to footer
Lei De Improbidade Administrativa Comentada

Título: Lei De Improbidade Administrativa Comentada

Autor: LUIZ FABIAO GUASQUE

Sinopse: A corrupção é um mal que assola principalmente os países em desenvolvimento, sendo considerada no mundo inteiro, como a maior inimiga da Democracia e da Cidadania, comprometendo o processo civilizatório dos povos e condenando a imensa maioria a viver à margem dos direitos fundamentais. Por isso, doutrinadores de países como França, Itália, Espanha e Brasil, têm sustentado que a valoração do atuar do agente em prol do interesse público deve ser feita por um juízo de equidade, a partir das hipóteses exemplificativas da lei, onde a avaliação de que a conduta submeteu ou não o interesse público ao particular, é missão de controle do Poder Judiciário. Para tanto, a premissa básica desta possibilidade é o dever jurídico decorrente da democracia participativa e da cidadania responsável, que impõe a todos os cidadãos o dever de atuar dirigido a esta finalidade e a vinculação aos princípios que regem a Administração Pública. Este livro procura trazer esta nova dimensão da lei e possibilitar sua melhor compreensão e aplicabilidade, efetivando o dever jurídico de probidade imposto pela Constituição Cidadã, essencial ao desenvolvimento do nosso país.

Editora: Freitas Bastos

Páginas:

Ano: 2007-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8599960334

ISBN13: 9788599960332

Informações do autor não encontradas.

E-mail
Password
Confirm Password
0
    0
    Seu Carrinho
    Carrinho VazioContinue Comprando