Lei de Execucao Penal – Interpretada Pela Jurisprudncia dos Tribunais de Justica

Título: Lei de Execucao Penal - Interpretada Pela Jurisprudncia dos Tribunais de Justica

Autor: Silva

Sinopse: Em sua 3ª edição, a presente obra sofreu atualizações em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pelas Leis 12.258, de 15.06.20, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313, d e 19.08.20, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433, de 29.06.2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr. Nilton João de Macedo Machado, grande amigo ao qual nutro uma grande amizade e admiração, no inverno de 2011.

Editora: JURUA

Páginas:

Ano: 2011-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536234601

ISBN13: 9788536234601