Título: Lei Da Contratacao Publica De Angola, Comentada E Anotada
Autor: JORGE ANDRADE SILVA
Sinopse: A Lei da Contratacao Publica de Angola, n? 20/10, de 7 de Setembro, inspirou-se basicamente no regime que em Portugal vigorou antes da adesao as Comunidades, designadamente no Regime Juridico das Empreitadas de Obras Publicas e no Regime Juridico da Realizacao de Despesas Publicas, com adaptacoes decorrentes da realidade angolana e com alguns reflexos do Codigo dos Contratos Publicos actualmente em vigor em Portugal. O facto de a nossa publicacao Regime Juridico das Empreitadas de Obras Publicas, que versava a primeira daquelas materias, ter conhecido dez edicoes, deixa-nos presumir, por um lado, que foi util a quem, na pratica, tinha a tarefa de interpretar e aplicar o regime legal e, por outro, que, face aquela similitude, poderia igualmente ser util a quem tem que proceder a mesma tarefa quanto a legislacao de Angola. E esse o objectivo deste trabalho. Indice Lei n?20/10, de 7 de Setembro LEI DA CONTRATACAO PUBLICA Titulo I - Principios Gerais Titulo II - Tipos de Escolha de Procedimentos Titulo III - Fase da formacao do contrato Titulo IV - Centrais de compras Titulo V - Empreitadas de obras publicas Titulo VI - Transgressoes administrativas Titulo VII - Disposicoes finais
Editora: Almedina
Páginas: 611
Ano: 2011
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 9724045269
ISBN13: 9789724045269
Informações do Autor
Nome: Jorge Luís Andrade da Silva
Descrição: Treinador e ex-futebolista brasileiro
Biografia: Jorge Luís Andrade da Silva, mais conhecido apenas como Andrade, é um treinador e ex-futebolista brasileiro que atuava como volante. Atualmente está sem clube.