Título: Lei Complementar Tributaria
Autor: Hugo de Brito Machado
Sinopse: Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tributário. Confusão para a qual também de algum modo concorreu o fato de ser o CTN uma lei ordinária, em sentido formal, embora trate de matéria hoje reservada à lei complementar.
Editora: MALHEIROS
Páginas: 247
Ano: 2015
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8539200368
ISBN13: 9788539200368
Informações do autor não encontradas.
Títulos Similares
