Título: Lei Anticorrupcao Comentada
Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Sinopse: A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.
Editora: Fórum
Páginas:
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8545002246
ISBN13: 9788545002246
Informações do Autor
Nome: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Descrição: Escritora brasileira
Biografia: Maria Sylvia Zanella di Pietro é uma escritora e professora universitária brasileira. Foi Procuradora do Estado de São Paulo. Professora titular aposentada do curso de graduação em direito da Universidade de São Paulo, atualmente, é professora de direito administrativo do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da mesma universidade.