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Lei Anticorrupcao Comentada

Título: Lei Anticorrupcao Comentada

Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Sinopse: A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.

Editora: Fórum

Páginas:

Ano: 2017

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8545002246

ISBN13: 9788545002246

Informações do Autor

Nome: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Descrição: Escritora brasileira

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Biografia: Maria Sylvia Zanella di Pietro é uma escritora e professora universitária brasileira. Foi Procuradora do Estado de São Paulo. Professora titular aposentada do curso de graduação em direito da Universidade de São Paulo, atualmente, é professora de direito administrativo do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da mesma universidade.



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