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Legitimidade do Controle Judicial de Constitucionalidade. A Definição do Significado dos Princípios Constitucionais Abstratos

Título: Legitimidade do Controle Judicial de Constitucionalidade. A Definição do Significado dos Princípios Constitucionais Abstratos

Autor: Felipe Nogueira Fernandes

Sinopse: O presente livro apresenta os dilemas em torno do aparente conflito entre a jurisdição constitucional e a democracia. As discussões giram em torno da litera­tura internacional sobre a legitimidade da jurisdição constitucional, permitindo aos leitores conhecer o que vem sendo debatido sobre o tema fora do Brasil. Após tratar das defesas tradicionais do controle de constitucionalidade e das abordagens críticas mais relevantes, o autor sugere a adoção da concepção de democracia deliberativa como meio para buscar conciliar a preservação de certos direitos substantivos com o ideal do autogoverno popular. Defende então que a jurisdição constitucional poderia legitimar--se democraticamente caso atue de modo a favorecer a deliberação pública sobre questões constitucionais.

Editora: Juruá

Páginas:

Ano:

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536267321

ISBN13: 9788536267326

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