Sinopse: O Juiz, No Exercício Do Controle De Constitucionalidade, Deve Agir Com Cautela, A Fim De Não Invalidar Decisões Políticas Tomadas Pelo Congresso, No Seio Do Valioso Processo Democrático. Deve Conferir Deferência Especial à Atividade Legislativa, Adotando A Presunção De Constitucionalidade Das Leis. Em Alguns Casos, Porém, é Possível Justificar A Submissão Dos Atos Legislativos A Um Exame Judicial Mais Rigoroso, à Semelhança Do Que Faz A Suprema Corte Norte-americana Desde A Nota Aposta Ao Caso Carolene Products Co. V. Usa, De 1938. Isso Significa A Adoção, Em Casos Especiais, De Uma Posição Contrária à Presunção De Constitucionalidade Da Lei, Exigindo-se A Demonstração Da Compatibilidade Da Lei Com A Constituição. Tal Prática Pode Levar Ao Desenvolvimento No Brasil De Uma Jurisprudência Constitucional Mais Ativa Na Proteção E Concretização Dos Direitos Fundamentais, à Semelhança Do Que Ocorreu Nos Estados Unidos Durante A Célebre Corte De Warren. O Propósito Deste Livro Consiste Em Examinar Os Motivos Dessa Prática Norte-americana E Defender, Com As Devidas Adaptações, A Sua Aplicação Pelos Tribunais Brasileiros, Como Mais Um Instrumento De Defesa Da Cidadania.
