Sinopse: A Editora Saraiva , líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação Militar , título da Coleção Saraiva de Legislação . Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), pelo Decreto-lei n. 1.002, de 21 outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar) e Constituição Federal, acompanhada de legislação complementar versando sobre temas importantes e correlatos. Compõem ainda a obra notas remissivas entre as matérias, índices de fácil localização e súmulas dos principais Tribunais Federais. Destaques ü Estatuto dos Militares ü Estatuto do Desarmamento ü Lei de Organização das Forças Armadas ü Lei de Organização Judiciária Militar ü Lei do Serviço Militar ü Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública ü Regime Jurídico dos Servidores Públicos ü Lei de Licitações ü Lei de Pensões Militares ü Regimento Interno do Superior Tribunal Militar
